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Espaço Comercial

Nova Lei do Álcool

O Decreto-Lei n.º 106/2015 veio alterar o “regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas atividades ...

Alojamento Local

Decreto-Lei n.º 128/2014

Certificado Verdoreca

Operadores da Hotelaria, Restauração e Bebidas
02-02-2012

O Que Deve Saber Sobre o Livro de Reclamações

A Direcção-Geral do Consumidor, enquanto entidade destinada a proteger os direitos dos consumidores, tem desenvolvido diversas campanhas de sensibilização e disponibilizado diversas informações ...

Isenção de Placas de Classificação - Restauração e Bebidas

Os estabelecimentos de restauração e bebidas deixaram, por força do Decreto Regulamentar nº 20/2008 de 27 de Novembro, de estar obrigados à possuir a placa de classificação do estabelecimento emitida ...

Época de Saldos

Com a entrada em vigor do DL 70/2007 de 26 de Março, foram estabelecidas novas regras nas práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho praticadas em estabelecimentos comerciais, ...

Licenciamento - Ocupação da Via Pública

A ocupação e utilização de espaços públicos encontra-se devidamente regulamentada e manifesta-se prioritária, atendendo à necessidade de salvaguardar a protecção e equilíbrio do meio urbano, ...
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