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Novo QREN // Portugal 2020

Portugal 2020 – O que é?

Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, tendo definido como principais objectivos das políticas a prosseguir:
• Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
• Incremento das exportações;
• Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
• Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
• Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
• Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
• Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos;
• Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
• Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública;
• Concretização de investimentos em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação.


As regras que as empresas têm de cumprir para aceder aos fundos comunitários

No passado dia 8 de janeiro de 2014 foi publicado o Decreto-Lei n.º 6/2015, com o nome Enquadramento Nacional. A importância deste normativo é máxima, pois estabelece as regras e condições mínimas sobre as quais serão construídos os sistemas de incentivos, o que significa que toda a regulamentação específica terá que ter este diploma em consideração.

Este diploma define ainda as condições de elegibilidade da empresa e dos projetos:
a) Quanto às condições de elegibilidade das empresas, estas devem cumprir critérios como:
•  Encontrar-se legalmente constituída, ou seja, que já estejam reunidas as condições e formalizado o pedido de início de atividade;
•  Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à Segurança Social e às entidades pagadoras dos incentivos;
•  Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
•  Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, que poderá ser avaliada por indicadores como Situação Líquida e Autonomia Financeira no ano de pré-projeto (ano fiscal completo antes da data de candidatura). Às novas empresas serão solicitados indicadores alternativos, pelo que estas não estão excluídas dos Sistemas de Incentivos.
b) Quanto às condições gerais de elegibilidade do Projecto:
•  Data de início do projeto após data de candidatura: todas as despesas a colocar no plano de investimento de qualquer candidatura deverão ter data posterior à data de submissão da candidatura. Existem, no entanto, duas exceções: sinalização de equipamento, desde que não ultrapasse o valor de 50% do total do custo, e estudos prévios essenciais para a execução do projeto, desde que efetuados há menos de 1 ano.
•  O projeto deve demonstrar viabilidade económico-financeira, através de um estudo de viabilidade que deve suportar as demonstrações previsionais a colocar na candidatura.
•  O formulário de candidatura vai exigir a colocação de informação económica e financeira previsional, como por exemplo previsão de vendas, demonstração de resultados, balanço, etc.
•  Em alguns sistemas de incentivos poderá ser exigido que parte do investimento seja financiada através de Novos Capitais próprios, i.e., que os sócios da empresa financiem o investimento com instrumentos de capital próprio, como por exemplo, aumento do capital social ou prestações suplementares de capital.

Já é possível identificar a tipologia de projetos que serão apoiados no Portugal 2020, pelo que se pode iniciar o exercício de pré-enquadramento juntamente com análise dos critérios de elegibilidade – caso não estejam satisfeitas as condições de elegibilidade definidas neste diploma, a empresa não acede aos sistemas de incentivo.

Uma das condições de elegibilidade do projeto é a demonstração da viabilidade económica e financeira – isto apenas poderá ser aferido por um plano de negócios detalhado e um estudo de viabilidade criterioso. Aliás, se não for viável, a própria empresa não deverá ter interesse em executar o investimento. O plano de negócios é a causa da decisão de investimento e não a consequência.



Calendário de candidaturas disponível 

Com este calendário poderá perspectivar e planear os investimentos que pretende realizar na sua organização, obtendo os respectivos apoios.
Consulte o Calendário de avisos de abertura de candidaturas em https://www.portugal2020.pt/Portal2020/indice-candidaturas



Candidaturas - Acesso ao Balcão 2020 

 
No processo de simplificação da elaboração de candidaturas no âmbito do Portugal 2020, foi implementada a consulta aos dados transversais já residentes noutros Sistemas de Informação da Administração Pública. Deste modo, a entidade candidata a beneficiária não tem que introduzir dados que, entretanto, já registou noutros organismos.
 
Assim, a autenticação para registo no Balcão 2020 é efetuada com a utilização do Número de Identificação Fiscal e da palavra-chave fornecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Todas as candidaturas de todos os Programas Operacionais Regionais e Temáticos são apresentadas no BALCÃO 2020. Apenas as candidaturas ao FEADER e FEAMP podem igualmente ser apresentadas em balcão dos próprios programas (no caso do PDR em www.pdr-2020.pt).

O registo e autenticação no Balcão 2020 devem ser apenas efectuados no caso de pretender submeter uma candidatura.



Esteja sempre informado - Faça parte da rede

O APOIOS2020 compreendendo a importância para as empresas de terem a informação dos avisos de abertura em tempo útil e a capacidade de tomada de decisão perante as linhas que englobam o novo quadro comunitário Portugal 2020, decidiu criar a rede de entidades protocoladas, estas têm acesso a:
- serviço de vigilância das medidas de interesse;
- alerta diário dos avisos que abrem;
- preparação e enquadramento da empresa para com as linhas de investimento de interesse que englobam o quadro Portugal 2020;
- análise de viabilidade da empresa perante os objetivos das medidas que englobam o quadro Portugal 2020.


Aceda a http://www.apoios2020.pt/



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