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Medida Estágio Profissional e Medida Contrato Emprego

Candidaturas a partir de Fevereiro



 
Medida Estágio Profissional
Portaria 131/2017, de 7 de abril


Objetivo
Promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
O estágio consiste no desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, e não na ocupação de posto de trabalho.

Períodos de Candidatura:
» 1º Período – 1 de fevereiro a 1 de março de 2018
» 2º Período – 1 de maio a 1 de junho de 2018
» 3º Período – 1 de julho a 31 de julho de 2018
» 4º Período – 1 de outubro a 2 de novembro de 2018

Duração e Beneficiários
Estágios com duração de 9 meses, realizados com pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, empresas em processo especial de revitalização ou recuperação.

Destinatários
Desempregados inscritos nos serviços de emprego, que reúnam uma das seguintes condições:
• Com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
• Com idade superior a 30 anos e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregados há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de 3 anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica;
• Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem família monoparental ou cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica ou refugiados ou ex-reclusos ou toxicodependentes em recuperação.

Apoios Financeiros
Bolsa de estágio mensal:
• Nível 2 – 421,32 € (1 IAS)
• Nível 3 – 505,58 € (1,2 IAS)
• Nível 4 – 547,72 € (1,3 IAS)
• Nível 5 – 589,85 € (1,4 IAS)
• Nível 6 – 695,18 € (1,65 IAS)
• Nível 7 – 716,24 € (1,7 IAS)
• Nível 8 – 737,31 € (1,75 IAS)

Comparticipações IEFP aos Apoios Financeiros
• Subsídio de alimentação – conforme praticado para a generalidade dos trabalhadores da empresa
• De 01-01-2018 até 31-07-2017 4,52€/dia. A partir de 01-08-2017: 4,77€/dia
• Seguro de acidentes de trabalho – Prémio do seguro de acidentes de trabalho, até 3,296% x IAS = 13,88€/mês
• Transporte de estagiário (com deficiência e incapacidade): 10% IAS = 42,13€

Comparticipação IEFP (valor da bolsa)
• 80% - para entidades sem fins lucrativos
• 80% - no 1º estágio para entidades com 10 ou menos trabalhadores (desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP)
• 65% - nas restantes situações

Condições de candidatura
• As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva (deverá ser apresentado documento comprovativo de não divida à Segurança Social e Finanças.
• Deve existir uma relação adequada entre o número de estagiários e o número de trabalhadores da entidade promotora.
• Deve verificar-se a contratação de pelo menos 1 estagiário em cada 3 estágios concluídos na entidade nos três anos anteriores à candidatura.
• Não são elegíveis candidatos que tenham estabelecido com a entidade, nos 24 meses anteriores à candidatura, uma relação de trabalho, de prestação de serviços ou de estágio de qualquer natureza (exceto estágios curriculares ou obrigatórios para acesso à profissão).

Candidatura
A candidatura à medida Estágios Profissionais encontra-se sujeita aos períodos de candidatura e encerramento estabelecidos pelo IEFP. A candidatura é realizada por submissão eletrónica no portal eletrónico do IEFP.

Prémio ao Emprego
Caso seja celebrado um contrato de trabalho sem termo com o estagiário no prazo de 20 dias úteis a contar da data final do estágio, é concedido à entidade empregadora um prémio no valor de:
 2 vezes a retribuição base mensal – até ao limite de 5 vezes o valor do IAS (2.106,60 €)
 Majoração de 30% do valor do prémio – acima referido, caso seja verificada com a contratação a Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (portaria nº 84/2015 de 20 de março e Portaria nº 149-A/2014, de 24 Julho).






Medida Contrato Emprego
Portaria nº 34/2017, DR, 1ª serie – nº 13 – 18 janeiro

Objetivos
Prevenir e combater o desemprego, fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho;
Incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho, assim como fomentar a criação de postos de trabalho localizados em territórios
economicamente desfavorecidos, de forma a reduzir as assimetrias regionais.

Períodos de Candidatura
» 1º Período - 1 de março a 31 de março de 2018
» 2º Período - 1 de junho a 30 de junho de 2018
» 3º Período - 1 de setembro a 30 de setembro de 2018

Condições de candidatura
Apoio financeiro às entidades empregadoras (pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos), que procedam à contratação de desempregados inscritos nos centros de emprego.
Desempregados inscritos nos centros de emprego, numa das seguintes condições:
• Inscritos há 6 meses consecutivos
• Inscritos há pelo menos 2 meses consecutivos, com igual ou inferior a 29 anos ou com igual ou superior a 45 anos, ou que não tenha registos na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos 12 meses que precedem a data do registo da oferta de emprego;
• Quando independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
     - Beneficiário de prestação de desemprego ou de Rendimento Social de Inserção
     - Pessoa que integre família monoparental ou pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente desempregado
     - Com deficiência e incapacidade; vítima de violência doméstica; refugiado; ex-recluso; toxicodependente em recuperação.
• Pessoa que tenha concluído há menos de 23 meses estágio financiado pelo IEFP, independentemente do tempo de inscrição, no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico.

Notas:
- São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas no IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual de retribuição.
- O tempo de inscrição não é prejudicado pela frequência de estágio profissional, formação profissional ou outra medida ativa de emprego, com exceção de estágios financiados pelo IEFP, das medidas de apoio direto à contratação e das que visem a criação do próprio emprego.
- O contrato de trabalho não pode ser celebrado entre o desempregado e o último empregador a que esteve vinculado por contrato de trabalho antes de ficar na situação de desemprego, exceto quando esta situação de desemprego tenha ocorrido há mais de 24 meses.


Apoios Financeiros
• Contrato sem termo: 1IAS (421,32€) x 9 = Total apoio: 3.791,88 €;
 Contrato a termo certo: 1 IAS (421,32€) x3 = Total apoio: 1.263,96€
(majoração de 10% rendimento social de inserção, toxicodependente em recuperação, posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido)

Nota: Ao abrigo da medida Promoção de igualdade de Género no Mercado de Trabalho (Portaria nº 84/2015, de 20 de março), quando se trate de contratação de desempregados de sexo sub-representado em determinada profissão (profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos), os apoios são majorados nos seguintes termos:
• 20% do apoio atribuído no caso de celebração de contratos de trabalho a termo;
• 30% do apoio atribuído no caso de celebração de contratos de trabalho sem termo ou de conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo.


Condições de atribuição dos apoios
• Celebração de contrato de trabalho, a tempo parcial ou a tempo completo:
• Sem termo
   ou
• A termo certo, pelo período igual ou superior a 12 meses, com desempregados:
a) Beneficiário de prestação de desemprego inscritos pelo menos há 25 meses;
b) Beneficiário de rendimento social de inserção;
c) Com deficiência e incapacidade; refugiados; ex-reclusos; toxicodependente em recuperação;
d) Inscrito há pelo menos 2 meses consecutivos, com igual ou superior a 45 anos.

 Criação líquida de emprego (quando a entidade empregadora atinge por via do apoio, que inclui o trabalhador a contratar no âmbito da Medida, um número total de trabalhadores superior à medida dos trabalhadores registados nos 12 meses que precedem o mês de registo da oferta);
 Manutenção do nível de emprego (obrigação de manter o contrato de trabalho e o nível de emprego, desde o início da vigência até 24 meses, no caso de contrato sem termo. Duração inicial do contrato, no caso de contrato a termo certo durante o período de duração do apoio financeiro (caso haja descida do número de trabalhadores, o apoio será revogado, exceto se a descida for devida a rescisão por iniciativa do colaborador ou despedimento com justa causa). A Manutenção é vista semestralmente (contratos sem termo) e semestralmente e no fim do apoio, no caso de contratos a termo certo.
• Cumprir as obrigações legais e regulamentares, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva (apresentação de comprovativos de não divida à Segurança Social e Administração Fiscal ao longo do período do apoio).
• Proporcionar Formação Profissional durante o período do apoio (formação em contexto de trabalho pelo período mínimo de 12 meses, ou formação em entidade formadora certificada com uma carga horária mínima de 50h).

Nota: O contrato de trabalho pode ser celebrado antes da apresentação da candidatura, desde que seja em data posterior ao registo da oferta de emprego no portal NetEmprego.

Critério de análise
As candidaturas são analisadas com base nos critérios abaixo descritos. Para serem aprovadas devem obter uma classificação mínima de 50 pontos.
• Abrangência de públicos desfavorecidos, com maior dificuldade de integração no mercado de integração no mercado de trabalho, nomeadamente jovens e desempregados de longa duração;
• Localização do posto de trabalho em território economicamente desfavorecido;
• Sustentabilidade do emprego apoiado (verificação de todos os apoios que tenham sido atribuídos à entidade nos 3 anos anteriores à candidatura e verificação da % de trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio que permanecem com vinculo à entidade empregadora);
• Idade e dimensão da entidade empregadora (número de trabalhadores);
• Relevância da contratação para o projeto de desenvolvimento da entidade.

Comutatividade com outras medidas
O apoio financeiro da medida Contrato-Emprego não é cumulável com medidas que prevejam a dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral da Segurança Social bem como outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.

Prémio de conversão
À entidade promotora que converta um contrato de trabalho a termo certo, abrangido pela Medida, em contrato de trabalho sem termo, é concedido um apoio no valor de:
• 2 vezes a retribuição base mensal, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS (2.106,60€)



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