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ESTATUTOS

CAPITULO V
DAS SECÇÕES


Secção I

Artigo 30.º
Ao abrigo do disposto na alínea k) do n. 5 do artigo 24., é constituído o Conselho Estratégico Associativo, funcionando como um órgão de apoio à gestão da Direcção.

Artigo 31.º
Conselho Estratégico Associativo:
1. O Conselho Estratégico Associativo é um órgão de debate e reflexão estratégica, criado pela Direcção, que tem por objectivo analisar, reflectir, debater e pronunciar-se sobre os grandes problemas e questões importantes que se deparam à actividade empresarial, à economia local, regional e nacional, à sociedade portuguesa em geral e à Associação em particular, com vista a apoiar a direcção na definição das grandes
linhas estratégicas de orientação da actividade da Associação.
2. O Conselho Estratégico Associativo é composto por um Presidente, um Vice-Presidente por ele nomeado, Presidentes da Assembleia e Conselho Fiscal, Presidentes das secções e, ainda, por membros designados pela Direcção, sob proposta do Presidente, de entre personalidades de reconhecido mérito no concelho de Cascais, pertencentes a sectores diversificados no meio local.
3. O número de membros a designar pela Direcção, nos termos do nº 2, não poderá exceder metade do número total dos membros oriundos dos outros órgãos eleitos e das secções.
4. O Conselho Estratégico associativo será presidido pelo Presidente da Direcção.
5. Em alternativa ao disposto no número anterior, o Presidente do Conselho Estratégico Associativo pode ser eleito, integrando para o efeito a lista do candidato a Presidente da Direcção ou, sempre que a Direcção, por proposta do seu presidente, entenda propô-lo à Assembleia Geral.
6. O Conselho Estratégico Associativo funcionará nos termos do regulamento interno que vier a ser aprovado pelo próprio conselho.


Secção II

Artigo 32.º
Secções e sectores de actividade:
1. Para tratamento de assuntos de interesse específico próprio e para defesa de interesses circunscritos, os associados podem agrupar-se em secções e sectores, conforme referência no n. 2 do artigo 3
2. Os associados, desde que em número no mínimo de 5, poderão agrupar-se em secções e sectores de actividade, consoante a área empresarial ou outra, a que se dedicar, de modo a constituírem sectores, com a maior representatividade para a defesa dos seus legítimos anseios e estudo de problemas específicos e dos interesses bem diversificados dos vários ramos de actividade.
3. As secções locais e sectores de actividade são parte integrante da AECC e constituem a sua razão de ser, na sua actuação, na defesa dos interesses específicos de cada um deles, não podendo adoptar, em circunstância alguma, orientação contrária aos fins da Associação.

Artigo 33.º
1. As secções e os sectores serão geridos por um conselho constituído por três ou cinco associados eleitos entre as entidades inscritas nas correspondentes secções, conselho que terá assento nas reuniões de direcção, com voto deliberativo, sempre que forem discutidos assuntos específicos da actividade das secções.
2. A eleição a que se refere este artigo realizar-se-á nos termos que vierem a ser definidos nos regulamentos privados das secções.

Artigo 34.º
Compete aos conselhos das secções e sectores de actividade:
a) Orientar e coordenar as actividades representadas nas secções, promovendo para isso as necessárias reuniões;
b) Estudar os problemas relacionados com as actividades a que as secções respeitem;
c) Emitir parecer sobre os assuntos que a direcção da Associação submeter à sua consulta e prestar-lhe as informações que lhes forem solicitadas;
d) Submeter à consideração da direcção os assuntos e iniciativas julgadas convenientes às actividades agrupadas;
e) Coordenar e harmonizar os interesses comuns dos respectivos membros.

Artigo 35.º
1. Os conselhos das secções e sectores de actividade reunirão por iniciativa dos membros, sempre que o entendam ou a pedido do presidente ou da maioria dos membros da Direcção.
2. A Direcção da Associação ou qualquer dos seus membros poderá assistir às reuniões dos respectivos conselhos e tomar parte na discussão dos assuntos tratados, mas sem direito a voto.

Artigo 36.º
1. As deliberações dos conselhos que extravasem a sua competência regulamentar carecem, para serem válidas, da homologação da Direcção da Associação.
2. Antes de realizarem qualquer acto externo, os conselhos devem obter o prévio acordo e delegação de poderes da Direcção da Associação.



 



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