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ALARGAMENTO OU ATRIBUIÇÃO DE ESPLANADAS

O reconhecimento por parte da Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de uma pandemia pela doença Covid-19, e o consequente decretar do Estado de Emergência que implicaria a prolongada paralisação de vários setores económicos, nomeadamente o comércio, restauração e serviços turísticos, Cascais reagiu na primeira hora implementando um conjunto de medidas de apoio.

Conforme despacho 13/2021 (ver aqui) assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cascais, a isenção estará em vigor até 31 de dezembro 2021.

Criado ao abrigo das medidas #COVID19 de Apoio a Empresas, este aumento ou atribuição de área, visa redistribuir o número de mesas já existente por uma área maior, salvaguardando as medidas de distanciamento (e de lotação) aconselhadas pela Direção Geral de Saúde. (ver despacho n.º 28).

Como solicitar esta autorização temporária e excecional?
Os operadores devem solicitar esta medida através do preenchimento do formulário abaixo e do envio para o e-mail info@dnacascais.pt. Recomendamos que consulte a Declaração de compromisso e responsabilidade sobre a aplicação das normas conforme recomendação DGS  – Infeção por SARS-CoV-2  (COVID-19), disponível abaixo, antes de solicitar a autorização.

CONTACTO:
Linha de Apoio às Empresas 800 203 186 (opção 7), de segunda a sexta, das 9h00 às 18h00.

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