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Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de maio de 2021

13-05-2021

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59h do dia 30 de maio de 2021.

Tomando por base os dados relativos à incidência por concelho à data de 12 de maio, foram introduzidas alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento:
– As regras do nível 3, de 5 de abril, aplicam-se ao município de Resende e à freguesia de São Teotónio, no município de Odemira;
– As regras do nível 2, de 19 de abril, aplicam-se aos municípios de Arganil e Lamego;
– A todos os restantes municípios aplicam-se as regras do nível 1, de 1 de maio, nomeadamente aos municípios de Carregal do Sal, Cabeceiras de Basto e Paredes, bem como à freguesia de Longueira/Almograve, no município de Odemira, que avançam no desconfinamento.

Passa a estar permitido o funcionamento, desde que em conformidade com as orientações da DGS:
– Da atividade dos equipamentos itinerantes de diversão;
– Dos parques de diversão infantil de natureza privada;
– Dos parques aquáticos.

Por fim, as instalações desportivas onde ocorra prestação de serviços passam a encerrar às 22h30.

Consulte o comunicado na integra aqui

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