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Conselho de Ministros de 10 de setembro 2020

10-09-2020

Acaba de ser apresentado pelo Primeiro-Ministro as medidas específicas que vão entrar em vigor a partir de 15 de Setembro – Estado de Contingência.

Existem medidas prevista para Portugal Continental e medidas especiais só para Lisboa e Porto (áreas metropolitanas).

Portugal Continental
• Ajuntamentos limitados a 10 pessoas • Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h (com exceções)
• Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h e as 23h, por decisão municipal
• Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de 4 pessoas por grupo
• Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os estabelecimentos (salvo refeições)
• Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública
• Regresso às aulas em regime presencial, entre 14 e 17 de setembro
– Readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária
– Planos de contingência em todas as escolas
– Distribuição de EPIs
– Referencial de atuação perante caso suspeito, caso positivo ou surtos
• Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, limite máximo de 4 pessoas por grupo
• Brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares
• Recintos desportivos continuam sem público

Áreas Metropolitanas (Lisboa e Porto)
• Equipas em espelho
– Escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial
• Desfasamento de horários obrigatório:
– Horários diferenciados de entrada e saída
– Horários diferenciados de pausas e refeições
• Redução de movimentos pendulares

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