16-12-2024
Trata-se de uma medida de política ativa de emprego à escala dos territórios, alinhada com objetivos de coesão territorial, social e igualdade de oportunidades, através da promoção do empreendedorismo, da criação do próprio emprego e/ou de novos postos de trabalho.
Território abrangido: Lisboa (NUT II).
Financiamento: Até 40% a fundo perdido.
Entidades Elegíveis:
• Microempresas, pequenas empresas e médias empresas;
• Entidades da economia social (ex: cooperativas; misericórdias; fundações; instituições particulares de solidariedade social, entre outras).
Ações Elegíveis:
• Criação de novos postos de trabalho, sem termo, associados à criação de novas empresas ou à expansão de empresas existentes;
• Criação de novos postos de trabalho, sem termo, em entidades da economia social.
Nota: Por projeto, o financiamento está limitado à criação de 4 postos de trabalho, pelo período de 24 meses.
Destinatários:
• Desempregados inscritos no IEFP*;
• Outras pessoas desempregadas ou inativas que não estão inscritas no IEFP e não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes, nos 6 meses anteriores à contratação.
*ver especificações no Aviso (pág. 5).
Despesas Elegíveis:
• Custos diretos com pessoal (ex: salário base, subsídio de férias e de natal);
• Encargos com remunerações, acrescidas das respetivas despesas contributivas a cargo da entidade empregadora. É estabelecido como limite máximo de financiamento 90% do salário base até ao montante equivalente a 3 (três) vezes o Indexante de Apoio Social (IAS), por cada mês de apoio).
• Restantes custos da operação (ex: encargos com pessoal afeto à operação; investimentos em ativos tangíveis e intangíveis; rendas, alugueres e amortizações; encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação).
Candidaturas: submissão de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos https://balcaofundosue.pt/
Nota: Previamente à apresentação das candidaturas, os beneficiários devem efetuar o seu registo e autenticação no Balcão2030.
Contactos para mais informações:
• Linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) | E-mail: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
• AECC – E-mail: info@aeccascais.org
Aviso para Apresentação de Candidaturas em pdf. (aqui)