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Estado de Calamidade a partir de 1 dezembro

23-11-2021

Novas Medidas

O primeiro-ministro António Costa anunciou esta quinta-feira (27), as novas medidas de combate à pandemia de covid-19, em Portugal, a partir do dia 1 de dezembro, data em que será declarado o Estado de Calamidade para todo o território nacional continental e serão adotadas as seguintes medidas:

Recomendações gerais:
• Testagem regular;
• Teletrabalho, sempre que as funções o permitam.

Uso obrigatório de máscara em todos os espaços fechados e em todos os recintos não excecionados pela DGS;

A apresentação do certificado digital será obrigatória no acesso a:
• Restaurantes;
• Estabelecimentos turísticos e alojamento local;
• Eventos com lugares marcados;
• Ginásios.

Exigência de teste negativo obrigatório (mesmo para as pessoas vacinadas) no acesso a:
• Visitas a lares;
• Visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
• Grandes eventos sem lugares marcados (ou em recintos improvisados) e recintos desportivos;
• Discotecas e bares.

Nas fronteiras:
• Teste negativo obrigatório para todos os voos que cheguem a Portugal;
• Sanções fortemente agravadas para as companhias aéreas.

Para a semana de 2 a 9 de janeiro, que será de contenção dos contactos existentes na época festiva, serão adotadas regras específicas:
• Teletrabalho obrigatório, sempre que as funções o permitam.
• Recomeço das aulas a 10 de janeiro.
• Encerramento de discotecas e bares.

 


Consulte o documento apresentado na Conferência de Imprensa
(aqui)

 

A AECC aguarda a publicação da legislação, pelo que a informação aqui publicada poderá sofrer alterações. Fique atento às nossas comunicações.

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