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Estado de Calamidade a 02/07/2021

02-07-2021

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 86-A/2021, de 01 de julho vem alterar as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. Cascais, Oeiras, Sintra, Amadora, Loures, Odivelas, Lisboa e outros estão enquadrados no nível de risco muito elevado, devendo adotar medidas mais restritivas (fase 2) previstas na RCM nº 70-B/2021, de 4 de junho (Anexo III) e na RCM nº 74-A/2021, de 9 de Junho, na sua redação atual. Além disto, dada a situação epidemiológica na Área Metropolitana de Lisboa (AML) mantêm-se a proibição de circulação de e para a AML entre as 15h00 do dia 02 de julho e as 06h00 do dia 05 de julho. A circulação na via pública está também proibida após as 23h, salvo exceções previstas. Estas medidas entram em vigor a partir do dia 02 de Julho e serão revistas a cada 7 dias.

» Consulte o Guia de Apoio ao Empresário nº 46 de 02/07/2021 (aqui)

Comunicado do Conselho de Ministros de 1 de julho de 2021 (aqui)

 

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