17-02-2022
O Governo, depois de ouvir os especialistas e de analisar os dados relativos à evolução da pandemia em Portugal, decidiu avançar com o levantamento de algumas medidas ainda existentes, salientando o elevadíssimo número de contágios e de mortes que ainda ocorrem em Portugal pelos padrões da OMS . Segundo os peritos ouvidos pelo governo, daqui a cinco semanas, caso a situação continue a evoluir favoravelmente, estaremos em condições de aliviar mais restrições
Assim, e considerando que estão reunidas as condições para aligeirar as restrições, o Conselho de Ministros decidiu:
• Declarar a Situação de Alerta em todo o território nacional continental;
• Terminar com o confinamento de contactos de risco;
• Acabar com a recomendação formal de teletrabalho;
• Pôr fim aos limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público;
• Deixar de exigir certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
• Deixar de exigir teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.
Contudo, vão manter-se em vigor as seguintes medidas:
• Exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para:
o visitas a lares;
o visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde;
• Uso da máscara em todos os espaços interiores, onde de resto já é exigida atualmente.
Apesar deste alívio, o Governo continuará a monitorizar em permanência a situação epidemiológica de Portugal que continuará a ser informada diariamente.
Notas:
a) As medidas só entrarão em vigor após a publicação da legislação.
b) A Associação aguarda a publicação da legislação, para preparar o Guia de Apoio ao Empresário. Fique atento às nossas comunicações.