20-09-2022

No passado dia 15 de setembro de 2022, foram anunciadas as novas medidas de apoio às empresas, no quadro das dificuldades do atual contexto internacional, que incluem, entre outras:

1 – Montante de 235 M€ – para reforçar o apoio às indústrias intensivas no consumo de gás, que passa de 400 000 € para 500 000 €, com um acréscimo da taxa de apoio de 30% para 40%. Este apoio passa a incluir a indústria transformadora e o setor agroalimentar com uma verba específica de 15 M€. Os incrementos de apoio agora anunciados serão retroativos e aplicáveis a todas as empresas que tenham aderido ao programa “Apoiar Gás”.

2 – Alargamento da base de acessibilidade das empresas – negoceia-se com a Comissão Europeia, no âmbito do quadro temporário de auxílios, um apoio de 2 M€ para todas as empresas que, neste contexto, registem custos expressivos relativamente à aquisição de gás.

3 – Medida cumulativa de 5 M€ de apoio específico para a manutenção da atividade industrial, para empresas com custos excessivos, perdas operacionais e em risco de paragem de atividade.

4 – Linha de Crédito de 600 M€, de Garantia mútua, com prazo de 8 anos e 12 meses de período de carência de capital, para empresas afetadas pelos preços da energia e matérias-primas e pela disrupção das cadeias de abastecimento. Esta linha, gerida pelo Banco de Fomento, estará acessível a todos os setores de atividade.

5 – Medida de apoio à aceleração da transição energética e da descarbonização, como aposta na competitividade das empresas no futuro. Esta medida tem um orçamento de 290 M€, 250 dos quais serão disponibilizados pelo IAPMEI ao setor da indústria e 40 M€ estarão afetos ao setor agroalimentar.

6 – Medida de 100 M€ para apoio ao emprego ativo e formação qualificada dos trabalhadores, operacionalizada como formação no local de trabalho por forma a manter a produção e a contribuição das empresas para o volume de exportações.

Apresentação do Pacote de Medidas de Apoio às Empresas (aqui)