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Medidas do Governo – Estado de Calamidade

17-05-2021

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 14 de Maio vem renovar a situação de calamidade, indicando as regras a adotar a nível nacional e de âmbito territorial, para os concelhos que se encontram com restrições. Cascais e concelhos limítrofes mantêm as regras estabelecidas até então. São estabelecidos limites mais alargados de horário para os espaços desportivos e atividades culturais e os parques infantis e de diversão podem abrir. Estas medidas estão em vigor desde as 00h00 de dia 17 de Maio e aplicam-se por 15 dias, até às 23h59 do dia 30 de maio de 2021.

» Consulte o Guia de Apoio ao Empresário nº 40 de 17/05/2021 (aqui)

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