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Plano de Recuperação Económica Municipal

22-03-2021

O Plano de Recuperação Económica Municipal (PREM) estimado em três milhões de euros, entrará em vigor no dia 1 de abril e contempla 3 eixos principais:
– Estímulo Fiscal com isenções de taxas a vários níveis até 31 de dezembro de 2021;
– Estímulo Económico com medidas para elevar os serviços e qualificar a oferta, como montras digitais e apoio nas entregas;
– Política de Testagem com teste para Empresários e Comerciantes aumentado a segurança de todos.

As novas medidas de apoio à retoma económica decorrem de um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Cascais com a Associação Empresarial de Cascais (AECC) e que será operacionalizado pela DNA Cascais, entidade que fica responsável pela coordenação da organização, implementação e gestão das medidas em articulação com a AECC.

O conjunto de medidas municipais vai agora ser objeto de despachos específicos, estipulando regras de aplicação em cada caso.

Quais são as medidas?

APOIO GLOBAL
– Montras Digitais no Comércio
– Apoios à promoção/divulgação online

ISENÇÃO DE TAXAS PARA IMPULSIONAR OS NEGÓCIOS
– Isenção das rendas nos espaços municipais até 31 de dezembro de 2021

APOIO ÀS EMPRESAS NO COMBATE DA PANDEMIA
– Disponibilização de 5 mil testes rápidos à COVID-19, já em curso no centro de testagem no Espaço Fiartil

OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA
– Alargamento de Esplanadas, a partir de dia 05.04.2021 (sujeito a despacho)
– Ocupação da frente de loja no exterior, a partir de dia 05.04.2021 (sujeito a despacho)

CAMPANHAS PARA IMPULSIONAR A ECONOMIA LOCAL
– “Selo Comércio OK!”, prolongamento da campanha em curso
– Sacos #CASCAIS APOIA O COMÉRCIO LOCAL
– Concurso de Montras

SERVIÇO DE DELIVERY ALARGADO NO CONCELHO DE CASCAIS
– Delivery pelos Táxis

ALÍVIO FISCAL
– Isenção taxas de publicidade (sujeito a despacho)
– Isenção de taxa de ocupação via pública com esplanadas (sujeito a despacho)

 

Mais informações sobre cada medida brevemente.

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