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PROGRAMA ADAPTAR TURISMO

20-10-2021

Candidaturas a partir de 21 de outubro

Despacho Normativo n.º 24/2021, 15 de outubro de 2021

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021, de 20 de maio, o Governo aprovou o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro, que reúne um conjunto de ações e de medidas de resposta às necessidades do setor do turismo decorrentes do severo impacto económico e social do surto da doença COVID -19.

Neste sentido, e com o fim de revigorar a capacidade competitiva do tecido empresarial do turismo e possibilitar a sustentabilidade no processo de retoma, foi criado um Mecanismo de Apoio à Recuperação da Atividade Empresarial – Programa Adaptar Turismo.

O Programa Adaptar Turismo tem aplicação em todo o território nacional.

São elegíveis os projetos inseridos nas atividades económicas com os CAE do turismo, que incidam sobre estabelecimentos em atividade, a saber:
49392 — Outros transportes terrestres de passageiros diversos ne (1).
551 — Estabelecimentos hoteleiros.
55201 — Alojamento mobilado para turistas.
55202 — Turismo no espaço rural.
55204 — Outros locais de alojamento de curta duração.
55300 — Parques de campismo e de caravanismo.
561 — Restaurantes.
563 — Estabelecimentos de bebidas.
771 — Aluguer de veículos automóveis.
79 — Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas.
82300 — Organização de feiras, congressos e outros eventos similares.
90040 — Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas (2).
91020 — Atividades dos museus.
91030 — Atividades dos sítios e monumentos históricos.
91041 — Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários (2).
91042 — Atividades dos parques e reservas naturais (2).
93110 — Gestão de instalações desportivas (2).
93192 — Outras atividades desportivas, n. e. (2).
93210 — Atividades de parques de diversão e temáticos (2).
93211 — Atividades de parques de diversão itinerantes (2).
93292 — Atividades dos portos de recreio (marinas) (2).
93293 — Organização de atividades de animação (2).
93294 — Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (2).
93295 — Outras atividades de diversão itinerantes (2).
96040 — Atividades de bem -estar físico (2).

Notas:
( 1 ) Enquadrável desde que pelo menos 50% da atividade diga respeito a transporte de turistas.
( 2 ) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística e registadas no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT).

 

Aconselhamos a consulta do documento em anexo, que preparamos acerca deste tema. (AQUI)

WEBINAR: Novos Apoios para o seu Negócio
27 Outubro (quarta-feira) | 16h00 | Online via ZOOM
A Associação em parceria com a 2030 Consulting, promove o webinar subordinado ao tema “Novos Apoios para o seu Negócio” no dia 27 de outubro (quarta-feira), pelas 16h00 através da plataforma Zoom.

Mais informações (aqui)

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