Últimas notícias

Reabertura das Candidaturas do Programa Apoiar

30-03-2021

Está publicada a Portaria n.º 69-A/2021, de 24 de março, que procede a alterações ao Programa APOIAR. As candidaturas aos vários programas APOIAR decorrem entre 25 de março e 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação e são submetidas no Balcão 2020.

APOIAR.PT E APOIAR RESTAURAÇÃO
Aviso n.º 20/SI/2020

• Inclusão de mais setores (panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia)
• Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo. Os novos limites são:
• Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€
• Microempresas: de 12.500€ para 18.750€
• Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€
• Médias: de 168.750€ para 253.125€

APOIAR RENDAS
Aviso n.º 03/SI/2021

• Alargado a outras formas contratuais para utilização de imóveis.
• Passam a ser elegíveis os contratos de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais, com início em data anterior a 13 de março de 2020.
• Alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo à data da candidatura.

APOIAR +SIMPLES
Aviso n.º 01/SI/2021

• Novos limites de apoios para as empresas que apresentem quebras de faturação superiores a 50%, aplicando-se retroativamente às candidaturas anteriormente submetidas, sendo o ajustamento dos montantes a receber feito de forma automática.
• Alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo à data da candidatura.

wb_gestao2Reabertura das Candidaturas do Programa Apoiar