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Terça-Feira de Carnaval– Feriado?

18-02-2020

Em virtude de nos terem sido colocadas dúvidas sobre esta matéria, informamos que a terça-feira de Carnaval (25 de Fevereiro), é considerado Feriado nos termos da alínea a), nº 3 da cláusula 34ª do Contrato Coletivo de Trabalho para o Comércio e Serviços, bem como nos termos do nº 4 al. b) do artigo 52º do Contrato Colectivo aplicável à Restauração.

Código do Trabalho: Artigo 235.º – Feriados facultativos
1 – Além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado,mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.
2 – Em substituição de qualquer feriado referido no número anterior, pode ser observado outro dia em que acordem empregador e trabalhador.

Funcionamento da AECC
Informamos que a terça-feira de Carnaval (25 de Fevereiro), é Feriado de acordo com o artigo 8º do Instrumento de Regulamentação Coletiva do Trabalho aplicado a esta Associação, estando os nossos serviços encerrados nesse dia.

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