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ESTATUTOS

CAPITULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO

Artigo 43.º
1. A Associação dissolve-se por:
a) Deliberação, por maioria de ¾ dos associados, da Assembleia Geral devidamente convocada para o efeito;
b) Decisão judicial que declare insolvência. 2. Deliberada a dissolução, os órgãos sociais apenas podem praticar actos meramente conservatórios e os necessários à liquidação do património social e gestão de assuntos pendentes.
3. A Assembleia Geral incumbirá a Direcção, ou na falta desta designará uma Comissão liquidatária composta por sete associados, de vender os bens necessários para saldar as dívidas da Associação, e o remanescente do património será entregue, na qualidade de donativo, a uma instituição de beneficência da área da sede da Associação, a designar pela própria Assembleia.

Cascais, 29 de Setembro de 2009



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