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Câmara Municipal de Cascais prolonga medidas de apoio até 31/03/2022

28-12-2021

Isenção de taxas de esplanada e estacionamento gratuito em parques MobiCascais, 3740 lugares, prolongados até 31.03.2022

A incerteza quanto à evolução da pandemia, aliada à forte transmissibilidade das novas variantes da doença Covid-19, está na base do prolongamento das medidas de apoio até 31.03.2022, por parte da Câmara Municipal de Cascais, no âmbito do Programa de Recuperação Económica Municipal (PREM).

Os 3.740 lugares de estacionamento em parques fechados sob gestão da MobiCascais mantêm-se assim gratuitos desde março de 2020 e o mesmo sucede com as avenças nesses parques que continuam suspensas. O objetivo é aliviar a pressão sobre os transportes públicos ao facilitar as deslocações por aqueles que têm alternativa e, assim, fomentar o distanciamento físico. Recorde-se que a rede municipal de transportes públicos é gratuita para residentes, trabalhadores e estudantes portadores do cartão Viver Cascais.

Medida de apoio à economia local, a isenção dos estabelecimentos de restauração do pagamento de taxas relacionadas com a ocupação da via pública com esplanadas é também prolongada até 31.03.2022, como forma de contribuir para a manutenção de condições propícias a um maior distanciamento entre os clientes destes espaços. Recorde-se que, atendendo à necessidade de maior afastamento físico entre cidadãos no interior destes estabelecimentos, a autarquia promoveu igualmente o alargamento excecional e temporário das esplanadas na via pública.

Os despachos 50 e 51 foram, nesta segunda-feira, assinados pelo presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.

Covid-19 | Estacionamento: 3740 lugares gratuitos até 31.03.2022

3.740 lugares gratuitos em parques de estacionamento até 31.03.2022

A Câmara Municipal decidiu alargar até 31.03.2022 a gratuitidade dos 3.740 lugares gratuitos em parques de estacionamento no concelho. A duração da isenção estende-se assim a um ano completo, uma vez que foi iniciada em março de 2021.

Prevista para durar até ao final do ano de 2021, a isenção de pagamento nos parques foi prolongada até ao final de março de 2022 perante a incerteza quanto à evolução da pandemia, aliada à forte transmissibilidade das novas variantes da doença Covid-19. Assim sendo, os parque sob a gestão MobiCascais vão permanecer gratuitos, como forma de “garantir a segurança dos que têm alternativa ao transporte público, permitindo aliviar a pressão sobre os mesmos, sendo que a utilização da rede municipal de transportes continua a ser gratuita para residentes, trabalhadores e estudantes portadores do cartão Viver Cascais”.

Lista completa de Parques de Estacionamento de Cascais com 3.740 lugares isentos de pagamento até 31.03.2022:
– Praça de Touros
– Quinta da Carreira
– Junqueiro
– Centro de Tires
– Norte do mercado de SDR
– Parque Sul do mercado de SDR
– Eleclerc
– Marechal Carmona (cancela aberta)
– Hipódromo (cancela aberta)
– Carcavelos (cancela aberta)
– Pampilheria (cancela aberta)
– Mercado Cascais (cancela aberta)
– Cascais Center (cancela aberta)
– Tribunal (cancela aberta)
– Parede (cancela aberta)
– Praça Azevedo Gomes
– Rebelva
– Abóboda
– Parque Marginal Estação (cancela aberta)
– Dramático
– Mercado Carcavelos
– Terra batida a sul do mercado

Covid- 19 | Isenção do Pagamento de Taxas de Ocupação do Espaço Público

Isenção do Pagamento de Taxas de Ocupação do Espaço Público prolongada até 31.03.2021

Tendo em conta o crescimento do número de casos de Covid-19, e dentro do contínuo esforço municipal de apoio aos operadores económicos do concelho, a Câmara Municipal de Cascais renova, até 31.03.2022 a isenção dos estabelecimentos de restauração do pagamento de taxas relacionadas com a ocupação da via pública com esplanadas.

Recorde-se que atendendo à necessidade de maior afastamento físico entre cidadãos no interior destes estabelecimentos, a autarquia promoveu igualmente, no início da pandemia, o alargamento excecional e temporário das esplanadas na via pública.

Medidas que se justificaram pela “necessidade imperiosa de apoiar o setor da restauração e similares num contexto de tremenda dificuldade económica e violenta quebra de receitas”.

Nesta altura, face ao agravamento das medidas preventivas em termos sanitários, o município alarga a isenção das taxas por mais três meses como medida de apoio à economia local.

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